Publicado na REVISTA PELO MUNDO em 21 de dezembro de 2021
Publicado em MUNDO LUSÍADA em 30 de dezembro de 2021
Por Dra. Priscila Rebanda*
Por Maria Inês Rebanda**
Você sabia que os brasileiros que conhecem as normas e o sistema público de Portugal podem viver tranquilamente no país? E nada melhor do que uma portuguesa para passar essa experiência. Vamos começar contando sobre a educação. Em Portugal, o ensino básico majoritariamente é público e o superior, privado. Lá, as escolas públicas das grandes cidades equiparam-se às nossas escolas particulares em nível de excelência, porém, o mesmo não ocorre nas escolas públicas afastadas dos grandes centros. Os bons resultados dessas escolas são possíveis graças aos massivos investimentos feitos pelo Ministério da Educação, que proporciona aos alunos laboratórios, bibliotecas, excursões e infraestrutura de qualidade.
As crianças aprendem inglês e espanhol ou francês, com aproveitamento, desde a pré-escola, atingindo fluência na formatura.
Quanto às universidades também há um emparelhamento entre o ensino público e privado. E o processo para ingressar na faculdade começa no ensino médio, que seria do décimo ao décimo segundo ano.
A partir do décimo ano, o aluno escolhe matérias específicas que pretende estudar (Humanidades, Economia, Ciências e Tecnologia ou até mesmo Cursos Profissionais), que delimitam o curso superior que o aluno pode optar. Ou seja, o aluno só pode ingressar em determinado curso se tiver estudado matérias específicas que os cursos exigem. E isso aplica-se também aos ensinos privados.
Cada curso exige uma pontuação mínima obtida durante o colegial como média de corte, tanto na prova, quanto no exame nacional de acesso – que seria equiparado ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Brasil – sendo 20 a maior nota. Embora a média cobrada pelas universidades, dependendo do curso, varia entre 14 e 19, os alunos têm duas oportunidades para conseguir essa nota de corte. Caso não o façam, podem estudar todas as matérias por mais um ano a fim de alcançar a nota mais uma vez.
Tanto nas universidades públicas quanto privadas são cobradas mensalidades, que curiosamente são chamadas de propinas. Esse investimento mensal é em torno de 325 euros (R$ 2.080 na cotação atual), enquanto nas universidades públicas esse preço cai pela metade. Há sistemas de bolsas nas universidades privadas de Portugal para os alunos que se destacam e atingem a nota máxima da média (20 pontos) podendo fazer curso gratuitamente.
Já para as famílias que vivem no interior, cujo poder aquisitivo é menor, a prefeitura paga uma bolsa que deve cobrir estadia de um cômodo e o custeio da faculdade.
Mas como funciona para os brasileiros que querem conquistar uma vaga em Portugal? Existe a opção de realizar a Prova de Ingresso nas Instituições Permitidas. As provas de ingresso substituem as notas do ENEM e funcionam como uma espécie de vestibular. A diferença é que você realiza apenas a prova específica da universidade e do curso que pretende ingressar. Não há uma prova geral, como na primeira fase das universidades públicas do Brasil. Lá, os brasileiros também podem pagar os estudos com trabalhos para a universidade.
Na área da saúde, Portugal é gerida pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS), cujos serviços são subsidiados pelo Estado, portanto, barateados, porém não gratuitos, salvo alguns serviços. Os serviços públicos de saúde costumam custar entre 5 e 20 euros. O governo se prontifica a deixar os serviços acessíveis aos mais carentes e, assim como o Brasil, o serviço público também é insuficiente e gera filas que podem levar alguns meses.
Há também planos de saúde e convênios cobrem ou dão descontos aos atendimentos particulares.
Um serviço peculiar é o sistema de Médicos de Família, com médicos e enfermeiros destinados a atender uma determinada família. Esse serviço se aplica a todos os cidadãos, seja de metrópoles ou de periferias, distribuídos por centros clínicos cujos médicos são designados para atender dessa forma, como se fosse atendimentos de bairros no Brasil. Porém, esses médicos limitam-se à especialidade de clínico geral.
Sobre o mercado de trabalho, em Portugal, não é muito animador, visto que não há muita oportunidade para empregos e o salário também não empolga. Poucos são as ocupações que pagam bem. E mesmo com o governo português cogitando aumentar o salário-mínimo para 705 euros, ainda assim não seria o bastante para as contas básicas como aluguel, conta de água e luz. Por esse motivo, muitos jovens portugueses buscam oportunidades em países vizinhos.
Para se ter uma noção do salário em Portugal, vamos fazer uma comparação com a Suíça. Lá, uma pessoa ganha 7.000 francos suíços, o que daria 6.500 euros (R$ 41.600). Esse salário não alcança nem o do Presidente da República Portuguesa, que se aproxima dos 5 mil euros (R$ 38.000).
Mas calma! Os brasileiros podem adaptar-se muito bem ao país por ser um dos lugares com menor custo de vida na Europa, e por razões culturais, como ser o mesmo idioma e estilo de vida parecido. Quando os brasileiros conseguem trabalho, costumam desempenhar bem a função que exercem e agradam aos patrões. Lembrando que Portugal tem custo de vida baixo, então é possível economizar e se adaptar. No entanto, é importante chegar com uma boa reserva financeira em euros, pela fragilidade do mercado e pelos salários não serem satisfatórios.
Diferente do Brasil, a magistratura portuguesa não ganha salários exorbitantes em relação à realidade do trabalhador médio português, pois o ordenado inicial de um juiz é cerca de 1.200 a 2.000 euros (R$ 7.680 a R$ 12.800), com auxílio moradia de 1.500 euros (R$ 9.600).
O país vivia com baixos índices de desemprego antes da pandemia, e hoje encontra-se em calamidade por conta das medidas de prevenção à covid-19, com previsão de relaxamento das medidas em janeiro.
Portugal também oferece outros benefícios como alto índice de segurança. Diferente do Brasil, lá há caixas eletrônicos 24 horas na rua.
Outra boa vantagem é que tirar um visto para Portugal não é tão complexo e existe várias possibilidades como visto de estudo, trabalho, rendas próprias, empreendedor, visto Gold, de profissões altamente qualificadas etc. e todos permitem a residência legal no país.
Importância de dupla nacionalidade portuguesa.
A nacionalidade portuguesa para um brasileiro possibilita mudar a sua visão de mundo. Além de poder viver em Portugal, também é porta de entrada para qualquer país de primeiro mundo. Ela dá acesso a facilidades na hora de comprar de imóveis, ingressar na faculdade e levar toda a família para residir em Portugal (os filhos também se tornam cidadãos portugueses). Além de todo o processo ser mais barato em relação a qualquer outra nacionalidade.
Outro fator importante, por exemplo, é que a nacionalidade se transmite por até duas gerações, estendendo-se a filho e neto. O bisneto terá direito se seu pai ou avô fizer o processo antes dele. Quanto antes transmitir para os descendentes melhor, pois evita-se a perda de direito, visto que o requerimento a nacionalidade portuguesa é feito apenas pelo próprio interessado em vida.
*Dra. Priscila Rebanda é advogada, especialista em Direito Previdenciário e Direito Previdenciário Internacional Brasil – Portugal e Nacionalidade Portuguesa. É pós-graduada em Direito Previdenciário e Direito e Processo do Trabalho e mentora no Curso Bora Morar em Portugal, da Taíssa Souza, idealizadora do canal do YouTube Bora Morar Fora.
**Maria Inês Rebanda tem 24 anos, nascida em Porto, em Portugal, é licenciada em Direito, especializada em Ciências Jurídicas Empresariais. Estuda mestrado na área de Direito Fiscal. Seu desejo é ingressar na área de magistratura em Portugal.
